| Emissão de Poluentes – Entenda a Legislação – PROCONVE / PROMOT |  |
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| PROCONVE / PROMOT
PROCONVE Instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, em 1986, em âmbito nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve estabeleceu um cronograma de redução gradual da emissão de poluentes para veículos leves (automóveis) e para veículos pesados (ônibus e caminhões). Baseado na experiência dos países desenvolvidos, o Programa adota procedimentos diversos para a implementação das tecnologias industriais já existentes, adaptadas às condições e necessidades brasileiras. O Proconve impõe ainda a certificação de protótipos e linhas de produção, a autorização especial do órgão ambiental federal para uso de combustíveis alternativos, o recolhimento e preparo dos veículos ou motores encontrados em desacordo com o projeto, e proíbe a comercialização dos modelos de veículos não homologados segundo seus critérios. |
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